# Registro público: TRT24 — 00241649720165240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974630/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974630.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 299ba419e1a01cafec8203582b42d773962ae5a36d5aa8da5acaa6af7824d804 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-10 - **Último ato com data válida:** 2021-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-10T17:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-16T10:09:10.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-02-17T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-17T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-18T15:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-24T16:46:16.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-05-23T17:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-05-24T09:46:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-11-30T15:45:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-12-01T10:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-03T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-12-03T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-12-15T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-15T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-26T00:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-26T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-03T09:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-06T09:15:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-02-07T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-07T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-08T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-08T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-22T19:59:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-02-23T16:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-03-21T20:59:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2017-03-23T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-23T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-01T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-01T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-03T16:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-04-05T00:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-05T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-18T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-18T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-12T14:05:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-02-09T14:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-02-09T14:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-19T14:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-19T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-20T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974630.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:33:27\.906755672Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160210170653 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 299ba419e1a01cafec8203582b42d773962ae5a36d5aa8da5acaa6af7824d804 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001277320175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13796, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT23 — 00000467020235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13796, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT4 — 00007371520115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT23 — 00001296220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT9 — 00000535920265090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT2 — 00003890920125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 299ba419e1a01cafec8203582b42d773962ae5a36d5aa8da5acaa6af7824d804 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 299ba419e1a01cafec8203582b42d773962ae5a36d5aa8da5acaa6af7824d804 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)