# Registro público: TRE-RO — 06017824520186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e653b1fa488758946fd937493459c12ca15c297419e410d0fbf317343ea629d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-15** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T18:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-14T12:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T17:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-03-29T11:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T16:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T21:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-16T10:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T12:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T12:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-20T12:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-20T12:05:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-07T16:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T14:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T16:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-11-02T10:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-14T09:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-14T12:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-11T12:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-08T17:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-18T15:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-16T16:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-12T15:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T13:28:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2019-09-10T13:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-09-12T16:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-09-26T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-10-07T16:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-10-15T11:59:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-10-15T11:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-10-29T13:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-10-29T13:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-10-30T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-30T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-05T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-11-05T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2019-11-07T14:18:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-07-15T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-12-14T17:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-12-14T17:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06017711620186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977624/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06014642320226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-AL — 06013369720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RO — 06011891620186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975196/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-AL — 06013343020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AP — 06014925820186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989036/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-AP — 06014995020186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988212/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-GO — 06034666520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172108/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II