# Registro público: TJSE — 00037193820168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b8bb25d2443ba9a478560f2f0f7b122078293e711f3312ae8fb9651cb588b3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-02
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-23** —  (TPU )
> **2017-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** —  (TPU )
> **2016-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-11** —  (TPU )
> **2016-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T09:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T17:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-22T17:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-27T10:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-07T11:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-23T08:47:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T11:53:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T01:22:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T12:18:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T13:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-07T12:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T13:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-09T10:56:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-11T10:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-21T17:27:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-08-01T13:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T13:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-07T13:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-23T23:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T09:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-05T17:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-02T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-02T12:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-21 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00042168620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPR — 00133824120038160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987617/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00041917320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00063582920168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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