# Registro público: TJSE — 00000900920158250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82220511a8c48561a36411c5f3cecb9ffc1e7caacaeb31b1de93ec183745b466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-18T20:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-31T14:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-26T10:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-20T08:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-04-11T08:45:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-10T08:51:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-03T11:42:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-07-14T13:01:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-21T13:51:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-07-06T11:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-02T02:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T21:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T21:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-29T10:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-29T10:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T10:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T10:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T13:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-26T14:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T13:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T15:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T09:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T09:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T09:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T09:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T10:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T10:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T10:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T10:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T09:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T08:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T11:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T11:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T11:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T09:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T10:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T10:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T10:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T10:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T10:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397468.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-12-03 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-03-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-20 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:05\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150327120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82220511a8c48561a36411c5f3cecb9ffc1e7caacaeb31b1de93ec183745b466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001038420178250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15002066820228260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI
- [TJSE — 00001312820148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / POÇO VERDE
- [TJSP — 15011720220208260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI
- [TJSP — 15039424920208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPB — 00005839420178150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara Única de Remígio
- [TJAL — 00003504920158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo