# Registro público: TRF3 — 00053548120004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54c3a8746d74e96cff721e0ad11646dc2038d20bc59cb73dee062dea172e4a31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-31
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-07-31T15:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-08-01T17:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-09-13T09:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-06-06T16:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-11-03T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-06T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-06T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-13T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-26T12:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-11-26T15:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-16T13:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-16T14:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-20T15:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-14T14:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-11T16:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-07T16:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-07T11:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T12:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-12-02T13:15:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-17T18:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-26T17:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-10T18:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-10T18:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-31T18:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T16:03:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-04T16:03:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-04T16:04:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397470.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003561220004036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392330/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00054559820124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657545/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF3 — 00095612120034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656755/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00095620620034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656498/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF2 — 00692667420184025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110150/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00225660920014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001208219674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte