# Registro público: TRT4 — 00007368820125040251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f5c29812f7aaa083c089e8f13e85b8b33d1098f463790007570bb529a8f2a9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 298
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-05T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 298 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008228720125040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13992, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT8 — 00000475320265080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT2 — 00003885720145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007329420125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13992, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00009951220135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00003816520115020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002047220135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT12 — 00000636120165120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13856, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / Central de Apoio à Execução de Rio do Sul