# Registro público: TRE-AM — 06002498120206040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff647052ef6dad7ea373335aa0594ea00f3f91a3713e9d2861f4913fb0fb8d87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Líquido e Certo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T13:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T19:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T09:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T12:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T02:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T10:36:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T13:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T12:36:42.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T12:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T09:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T10:37:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T10:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Líquido e Certo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-17 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Direito Líquido e Certo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000648020226040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323309/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06009464420246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057337/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TRE-GO — 06000392120206090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149538/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-AM — 06000525220226040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101111/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 2 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000462720226040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080571/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000825520246190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081988/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-ES — 06004817420246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077421/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001216220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074407/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ