# Registro público: TJAM — 00231132220058040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397472/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d90a4c6286a8b30f343fcba6e06554416dea0dff829984f8be22e00b09f2401e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-16** — Remessa (TPU 982)
> **2017-11-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-21** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2005-08-30T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2006-06-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2017-10-31T12:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2017-11-16T09:42:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-11-16T10:33:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2005-08-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2005-09-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-05-17T14:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-05-18T11:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2017-09-28T09:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2017-10-31T10:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2017-11-16T13:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-08-31T10:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-09-20T11:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-02-04T07:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004083020138217000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875186/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRR — 08012762420238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869843/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70014889120198220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRR — 08012603220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70063626520188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00041717920128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08012554120168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMG — 00016908420148130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845694/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / Terceira Vice-Presidência