# Registro público: TRT18 — 00003242320255180281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Inhumas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7506fbde66728169a7c8d31e764e806e705ba401311f159d2fb3d3f98d9169b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-25
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** — Desistência (TPU 463)
> **2025-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-04-23** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-25T16:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-25T18:05:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-25T18:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T18:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T03:30:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-26T03:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-26T12:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-26T12:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-04T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-05T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-05T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-23T18:17:47.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-04-23T18:24:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-04-24T15:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-04-24T15:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-04-24T19:21:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-04-24T19:21:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-04-24T22:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-04-24T22:58:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-04-24T23:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-04-25T12:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-25T16:47:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-25T18:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-04-24T19:21:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-04-25T13:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-25 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-23 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-24 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-24 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-08T22:13:49\.339000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250325164720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7506fbde66728169a7c8d31e764e806e705ba401311f159d2fb3d3f98d9169b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241638620265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13875, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT2 — 00003890920125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00240671220265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13875, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00240668720155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT3 — 00001220720145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00001794520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001791520245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 7506fbde66728169a7c8d31e764e806e705ba401311f159d2fb3d3f98d9169b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 7506fbde66728169a7c8d31e764e806e705ba401311f159d2fb3d3f98d9169b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)