# Registro público: TRF6 — 00514006320154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b62740e8fbb47b610308eee65f9980b721dfcb174947e8f5af841ec18d5a4d94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-15** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-09-18T18:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-18T18:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-17T16:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T16:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-15T08:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-15T14:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T14:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T16:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-11-12T12:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-01T13:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-02T13:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-08T14:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-14T09:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-15T09:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T09:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T09:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T09:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T09:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T09:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-23T14:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-09T08:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-12T15:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-10T07:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-15T14:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-12T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-01T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-01T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-04-08T14:20:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-05-14T10:19:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-05-14T10:20:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-05-14T16:39:38.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-05-15T09:38:17.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
- 2024-05-15T09:42:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-07-11T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-12T15:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-18T18:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-13T23:32:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fauna» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00528001520154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963058/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00116690620154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652267/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Remessa Necessária Cível
- [STJ — 00004360720124058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00371968220134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851303/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 16
- [TJPA — 00003224320128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979031/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00003099320128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834534/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPR — 00000139720198160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001403720208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704597/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** b62740e8fbb47b610308eee65f9980b721dfcb174947e8f5af841ec18d5a4d94
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)