# Registro público: TJPR — 00000047620208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77a7f6160e5b818b620c9e61c210aa980fd75620309a4ae480f968fc37503c92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-01T22:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-01T22:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-01T22:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-07T17:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-08T13:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-09T23:49:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-10T17:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-13T18:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-13T18:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-15T19:53:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-17T16:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-17T16:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-20T16:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-01T22:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-07T17:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-08T13:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-14T13:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-20T16:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-20T17:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8805", "nome": "LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00021724520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433635/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001643520228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964636/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJMT — 00002432320208110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950520/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS