# Registro público: TRT18 — 00003187220125180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POSTO AVANCADO DE IPORA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9e50974f48465e691c4cc031e880638ca8bf998c57a7e84335b985347e4b901

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-18
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-21T14:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-22T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-22T10:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-05T22:52:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-07-21T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-24T09:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T05:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-25T05:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-25T05:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-25T05:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T00:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-10T00:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-29T14:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-07T05:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-07T05:52:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-07T05:53:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-07T05:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-07T05:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-07T05:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-07T05:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-07T05:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-11T00:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-11T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-12T01:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-12T01:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-16T12:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-17T00:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-17T00:42:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-18T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T01:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-19T01:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-20T01:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-20T01:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-23T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-25T00:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-25T00:43:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-25T00:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-25T01:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-25T01:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-06-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242351120265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANCADO DE IPORA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANCADO DE IPORA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00002374520255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANCADO DE IPORA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT13 — 00002120520215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANCADO DE IPORA / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000487920225050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANCADO DE IPORA / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003791320145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANCADO DE IPORA / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000531920205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANCADO DE IPORA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANCADO DE IPORA / VARA DO TRABALHO DE MAFRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)