# Registro público: TRT13 — 00000201520195130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f457407a0d306a1a12ea9eee3714afc4ee27224f1fcea1dc6d69a012dd4515

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Equiparação Salarial | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T08:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-15T08:58:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-15T09:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-16T14:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T10:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T12:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-11T09:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-13T10:22:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-21T17:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-16T18:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-11T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-11T09:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-18T15:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-30T09:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-26T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-03T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-03T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-30T00:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-30T00:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-13T10:22:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-03-13T10:22:57.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-05-16T07:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T07:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T14:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T14:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T07:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T17:06:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2020-03-12T15:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-30T10:35:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-04-14T17:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-14T17:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-14T17:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-14T17:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-14T17:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-14T17:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-14T17:33:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00003134220125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002489420135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001854020135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000769020255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT17 — 00001844720255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000806520215120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT20 — 00003291520265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju