# Registro público: TRT3 — 00001209420145030082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75e24275d46b17c5e28e44337dee34e12c0507262d05320b7666e80b08088157

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-09** — Mandado (TPU 106)
> **2017-06-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001210220155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT3 — 00001237520115030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00001766920245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Parintins


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 75e24275d46b17c5e28e44337dee34e12c0507262d05320b7666e80b08088157
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)