# Registro público: TRT19 — 00000036920165190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf197b9dc9237b9db8a46e4a59dc6090645bba945883314018680bb6f43bb513

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2017-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T11:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-04T11:43:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-07T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-08T11:16:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-01T10:17:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-01T12:09:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-15T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T11:27:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-17T11:27:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-09-27T09:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-29T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-04T09:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-05T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-05T00:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-05T00:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-11T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-11T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-07T10:58:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-02-15T10:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-17T11:27:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-09-27T13:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-10-04T11:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-12-01T13:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-24T10:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2017-02-24T10:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001876220155190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT19 — 00001878220175190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT22 — 00004255720235220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT19 — 00001871820135190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT11 — 00001797120265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TST — 00008391120175130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762459/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008146020135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762090/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162098020255160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Santa Ines