# Registro público: TJSE — 00042168620158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93f598dc703d2166bf97052f86f2384ec79de8022d075deb85ca904feb8e75be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14
- **Último ato com data válida:** 2017-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-18** —  (TPU )
> **2016-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** —  (TPU )
> **2016-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-29T15:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-22T17:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-25T09:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-25T11:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-18T11:20:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T10:53:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T13:44:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T12:57:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T10:41:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T15:11:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T12:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-28T12:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-28T12:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-11T10:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-08T10:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-16T10:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-30T10:47:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-08-25T12:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-17T09:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T09:32:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-10-02T20:33:42.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2015-09-10T17:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-26T10:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-12T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-26T12:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T10:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T10:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-02 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00042835120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPR — 00133824120038160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987617/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00041917320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00063582920168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 93f598dc703d2166bf97052f86f2384ec79de8022d075deb85ca904feb8e75be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)