# Registro público: TRT4 — 00000136420185040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397501/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcfc6348f375c0021f92c6f057ed4cd4cb9fa286fd5c5a882e7e2fa15c57ee14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-21T13:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T13:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T12:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T12:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-03T15:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-10-08T08:09:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-02-21T13:09:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-02-21T16:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-03-09T18:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-04-16T18:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-12-15T15:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-12-18T11:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010531020115150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT15 — 00010502620135150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT15 — 00010522620135150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT8 — 00001316120155080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT3 — 00001511120115030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745005/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00009147320115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162495620205160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744614/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162094120155160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis