# Registro público: TJSE — 00009874120188250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51636695228704aa8bdb607c1ee04c1b76ae250cfe5b4a0e201791c507b6f5f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2019-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-09T16:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-06-04T11:06:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-13T18:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-22T14:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-20T08:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-16T10:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-15T00:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-26T08:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-04T11:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-11T11:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-11T11:28:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-10T08:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-27T09:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-17T13:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-16T10:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T00:27:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}}
- 2019-07-11T08:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-01T09:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-13T10:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-12T11:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T10:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T15:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T22:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T11:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-30T11:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51636695228704aa8bdb607c1ee04c1b76ae250cfe5b4a0e201791c507b6f5f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-09 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:48:53\.410000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190530120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51636695228704aa8bdb607c1ee04c1b76ae250cfe5b4a0e201791c507b6f5f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002097820118250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJMA — 00002699620208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJES — 00000677220208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 01544036520138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 01839416720088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJTO — 00007767620148272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJAL — 07001079820198020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJCE — 02006790220228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009874120188250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Incêndio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51636695228704aa8bdb607c1ee04c1b76ae250cfe5b4a0e201791c507b6f5f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51636695228704aa8bdb607c1ee04c1b76ae250cfe5b4a0e201791c507b6f5f2
- **SHA-256 do comentário:** 8890ca1163372efd2a259558dd807edc154555508f35758c8af3c178c3013376