# Registro público: TJSC — 03004671420198240189 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975130/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975130.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 634ec31ee950645269ecd95e943db4db44fb752d67e7d8b806c8dddc437862d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24 - **Último ato com data válida:** 2020-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-05** — Documento (TPU 581) > **2020-04-13** — Documento (TPU 581) > **2020-04-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-04-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-06** — Documento (TPU 581) > **2020-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-12T15:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-12T15:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-11T10:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-25T16:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-25T16:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-26T10:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-24T14:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-31T09:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-24T20:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-24T20:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-05T13:55:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-05T13:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-05T13:53:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-05T06:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-13T21:09:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-06T13:49:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-06T13:49:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-06T13:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-03-09T14:48:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-06T09:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-22T16:30:41.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T18:18:13\.068000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190424200257 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 634ec31ee950645269ecd95e943db4db44fb752d67e7d8b806c8dddc437862d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03016947320188240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975312/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul - [TJPR — 00133824120038160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987617/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJSC — 03006426020168240141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio - [TJSC — 03004467220188240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 634ec31ee950645269ecd95e943db4db44fb752d67e7d8b806c8dddc437862d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)