# Registro público: TRE-SP — 06000187920256260416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f8e5e5757a3d3055bbaae37a043242ecf9f3bb2d963694c688962c54a886842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Reativação (TPU 849)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-21T12:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-08-21T12:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-08-25T15:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-09-02T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-08-25T15:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-09-02T12:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-09-02T12:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-02T12:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-09-02T14:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-09-03T11:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-21T12:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-25T15:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-08-25T15:31:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-25T15:33:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-09-02T12:49:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-09-03T11:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-09-03T11:02:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-09-03T11:10:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2025-09-03T11:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234620256260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731456/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-MG — 06000096220206130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731404/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000346920206160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730515/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SP — 06000234420246260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730296/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- [TRE-RJ — 06000731520236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729416/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000348420256240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729281/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000436020236050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728132/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000351520206240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727288/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 39 ª ZONA ELEITORAL