# Registro público: TRT17 — 00001515820235170002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46b8343846dbfd33ab47155bbb52eee8ed2edfb01b8407575f03dfc446b4855a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 274 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17 - **Último ato com data válida:** 2026-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-01** — Petição (TPU 85) > **2026-08-17** — Petição (TPU 85) > **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-31** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Justa Causa/Falta Grave | Comissões e Percentuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-17T12:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-02-17T12:17:41.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-02-17T16:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-04-11T17:25:27.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-04-13T14:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-04-18T15:53:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-04-25T17:28:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2023-10-10T16:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-10-10T16:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-10-11T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-10-11T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-10-11T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-10-11T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975140.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2024-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2025-01-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2025-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2025-07-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2026-05-04 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2026-05-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2026-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2026-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2026-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/273` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:02:30\.514000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230217121739 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46b8343846dbfd33ab47155bbb52eee8ed2edfb01b8407575f03dfc446b4855a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005457620145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00020206920135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250323/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13839, 13962 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00003816120125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003571520115020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001106020215170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT17 — 00000479620245170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT18 — 00004698220265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 10a Vara - [TRT4 — 00010532920135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL