# Registro público: TRF3 — 00000601120174036934

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 942cbe9fd1909101fab1c12c3e0c7adf13ee4423bb58f2bb1ee5c43d3d1ecfe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-04
- **Último ato com data válida:** 2017-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-04T12:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52437", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA"}}
- 2017-08-16T09:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52437", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002396519974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA / 02ª - Rio Branco
- [TRF6 — 00001199620114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA / Manhuaçu
- [TJMT — 00003355220108110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TRF4 — 00047527620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085012/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002413819934013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA / 19ª - Brasília
- [TRF6 — 00001138920064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 00001148220174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002409020064013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA / Vara Única de Juazeiro