# Registro público: TRT2 — 00003835920155020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f6d670631348ff0214a548db6f5e70de8f3e3306130d8cf1f6177d546258746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Diferenças por Desvio de Função | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | FGTS | Tempo de Exposição | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Membro de Cipa | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-13T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T15:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T15:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T15:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-15T00:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-15T00:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T00:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-01T13:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T15:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T01:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-02T01:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-02T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T09:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T14:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-25T00:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-25T00:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-30T18:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T18:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T18:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T01:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-31T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-19T17:16:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-20T11:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T01:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-21T01:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-28T10:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-29T00:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-23T17:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-13T10:58:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-03T18:36:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-25T08:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-25T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-25T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-26T02:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-26T02:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-26T02:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-26T02:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-12-04T01:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004949020115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13989, 8868
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005064520155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8868, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00001221220135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00002694220115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13894, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00001609620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001608520145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00007313820115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00006360820115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
