# Registro público: TRE-RO — 06019527520226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d6287044d4aabd1c40c21388cb5b29a2413e90aa6ad9800242ddf79fc22e0f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-10T13:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-10T14:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-10T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-08T09:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-08T09:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T11:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-07T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-09T12:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-09T12:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-11T16:03:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-11T16:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-10T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-10T14:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-23T16:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-23T16:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-08T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-08T12:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-27T15:37:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-02-15T17:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-23T18:19:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2023-03-02T14:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T14:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T14:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-03T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-03T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-09T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T12:13:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-19T17:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-10T14:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-11-16T18:41:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-11-16T18:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-08T09:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-15T17:36:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2023-03-02T14:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-09T12:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-19T17:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-07-11T16:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-08-15T12:04:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-08 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 no assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-08-15 para o assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06019561520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009109/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06012932720266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983588/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-PA — 00000200220176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692444/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
- [TRE-RO — 06019553020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000325/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PA — 00000394220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687436/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
- [TRE-AL — 06004586520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033507/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06004404420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032711/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06004435720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434695/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE