# Registro público: TJMT — 00002442420208110008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc321096265e0b35a0c3f6748d94f30e0bad0552ee668fb93c191611c950eab3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-13** — Documento (TPU 581) > **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-20** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-20T08:48:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-01-20T08:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-03-05T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-03-05T16:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-03-25T16:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-04-13T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-04-23T17:20:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-01-20T15:41:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-02-19T16:23:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-03-04T11:35:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-03-04T17:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-03-06T16:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:18:14\.801000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc321096265e0b35a0c3f6748d94f30e0bad0552ee668fb93c191611c950eab3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003654620208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342118/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJMT — 00002952820168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588746/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TJGO — 00208515020208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347527/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Criminal - [TJMT — 00001767720208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059626/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPA — 00003556320118140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345006/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES - [TJGO — 00177124620208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588202/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 2ª Vara Criminal - [TJGO — 00151168520208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989059/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJPI — 00001335020208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987766/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** dc321096265e0b35a0c3f6748d94f30e0bad0552ee668fb93c191611c950eab3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)