# Registro público: TRE-MS — 06000221820246120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c746571d3877a7b6b478e2f53a3cbb47b99c4c0739da4f3055854f6e9bd79f22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-07T09:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-19T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-07T09:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T09:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-08T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-10T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-14T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-14T15:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-14T15:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T19:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-21T18:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T18:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T18:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-25T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-25T16:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-29T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-29T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-29T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-29T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-01T12:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-07T09:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-21T17:59:25.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2024-06-21T17:59:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-01T12:56:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-01T12:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000847820216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-BA — 06000504020206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320256260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-GO — 06000377720226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SP — 06000261320266260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000257620256260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-BA — 06000503320256050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452220246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 6 ª ZONA ELEITORAL