# Registro público: TJPE — 00000233420258172260 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975298/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975298.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 746aab35b51d37e13cc24758c2bf4d027f41257e8a65eab19491c252cc3daed8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Incapacidade Laborativa Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-08T19:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-08T19:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-21T16:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-03-27T09:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-03-27T09:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-05-30T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-30T14:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-05T20:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-08-05T20:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-24T18:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-24T18:33:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-28T03:44:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-05T03:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-05T03:00:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-06T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-07T03:35:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-07T03:35:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-30T02:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T16:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-19T11:02:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/746aab35b51d37e13cc24758c2bf4d027f41257e8a65eab19491c252cc3daed8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T19:54:49\.396156355Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 746aab35b51d37e13cc24758c2bf4d027f41257e8a65eab19491c252cc3daed8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000233420258172260 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Incapacidade Laborativa Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 746aab35b51d37e13cc24758c2bf4d027f41257e8a65eab19491c252cc3daed8 - **SHA-256 do comentário:** 95498511c7e645600cd4b9042aa6958b9fe968a91a8c194098f7264a4e054cf7