# Registro público: TRT3 — 00001218820145030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975303/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975303.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 709ada0012f034ff5c1c6496506d8532e0fe08c558740683a13bef519f40d50a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Função de Confiança - Incorporação | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:55\.528457143Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 709ada0012f034ff5c1c6496506d8532e0fe08c558740683a13bef519f40d50a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001235820145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00001227320145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00003772920105020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001200620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00001786620105020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001789320105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT23 — 00001520720265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13923 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT4 — 00007503620105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13923 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES