# Registro público: TRT24 — 00241680920235240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45cf594d365fe3ef49424f1785933511cba6608170ed56bd102cc5648e9e34b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-18** — Mandado (TPU 985)
> **2024-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T14:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-02-25T10:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-02-26T13:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-02-26T18:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-02-28T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-02-28T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-04-14T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-04-15T19:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-04-18T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-04-18T23:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-04-19T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-04-19T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-04-20T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-04-20T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-04-29T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-05-03T09:59:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-05-03T21:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-10-04T14:04:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-10-04T14:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-10-05T12:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-10-05T14:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-10-06T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-10-06T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-10-09T20:08:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-11-08T16:33:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-11-10T13:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-11-17T21:44:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-11-18T09:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-12-13T15:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-12-13T18:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-12-15T01:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2023-12-15T01:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-01-30T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-02-06T15:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-02-15T15:59:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-02-28T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-03-11T17:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-03-15T15:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-03-16T18:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-03-22T15:39:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-11 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000493120225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT24 — 00242338520235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT5 — 00000245220215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT4 — 00000932520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13875, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT8 — 00001443120225080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13968, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00007286520145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00003776420135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT15 — 00011571620135150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª Vara do Trabalho de Campinas