# Registro público: TJRS — 00129112420028210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 522aa915d1f366ca9f01afb12628351359ef68982f6c3a1252d380d2c7f2aa35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-31** — Apensamento (TPU 135)
> **2005-02-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2005-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-08-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-13T15:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-02-24T14:02:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}]}
- 2019-01-31T11:29:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}]}
- 2005-01-03T13:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-14T17:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T11:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T15:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T14:23:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-04T14:04:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00001063020178110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJRR — 08014606020228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMT — 00003397620108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRS — 00113610420018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00298012520048210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00003312320058210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003393420108110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJRN — 00112095820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA