# Registro público: TSE — 06001659020216200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f76a592d626d5fd46fb17fccf4f961f28a1bdff3363848f265a9ee14cf63f371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-28T18:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-28T18:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T16:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-20T17:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-19T13:06:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-15T16:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-15T16:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T18:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-08T13:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T13:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T13:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T19:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-09T15:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T19:25:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-09-22T17:33:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-22T17:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004930320246210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154593/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004941120206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TSE — 06005096220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153022/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000210520206190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990458/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-SE — 06000038520266250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972384/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000106920196250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967073/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE