# Registro público: TJSC — 09029477120168240139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feb6021a098fd480293c7f0e5427ed3b4eb4b189ee7cc66b9c1b5f9cd98b32b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** —  (TPU )
> **2019-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T18:46:56.000Z —  (TPU )
- 2019-07-22T21:11:17.000Z —  (TPU )
- 2019-07-09T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-07-02T16:01:12.000Z —  (TPU )
- 2018-05-23T10:35:59.000Z —  (TPU )
- 2018-05-23T10:35:35.000Z —  (TPU )
- 2017-09-14T04:06:55.000Z —  (TPU )
- 2020-06-08T14:15:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-08T13:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T13:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-18T10:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T10:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T14:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-14T14:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T14:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-10T05:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T14:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T14:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T15:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T07:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T21:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T16:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-06-12T05:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281720158171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPR — 00000046119878160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975961/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00098910720198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09024024120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09013821020188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00096140620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09021763120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00098295020088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA