# Registro público: TJPA — 00002319320048140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e1b14dd6af3e6d4b17c2aa9562d0560dacaf514528d27ab160379bd04cb0dfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2004-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-07T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-04-01T15:00:27.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-04-05T13:29:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-04-05T13:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-04-05T13:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-04-08T10:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-04-08T10:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-01 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:57:11\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040107080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e1b14dd6af3e6d4b17c2aa9562d0560dacaf514528d27ab160379bd04cb0dfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003424320058140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153256/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00003416619258140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160655/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPI — 00001568820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466684/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00003415820058140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150847/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPI — 00001160920208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569708/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001017420198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233491/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 02938455120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109954/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00486936120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037890/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR