# Registro público: TRE-BA — 06000336520266050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b05cf6c69db2f1b6a0e36e6db0dc49fb1d5ab18ca64f4dbca6e41fd516b2e6ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-15T17:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-19T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-25T10:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T17:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T16:07:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T16:07:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-25T10:38:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-25T10:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001541320218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047146/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJPI — 00001883320208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038179/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TRT5 — 00000634520235050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042564/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJAP — 00030481820198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039591/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TRT19 — 00002001320195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT21 — 00003057420255210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038591/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT10 — 00001835320235100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037644/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TJGO — 00195138320178090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Judicial