# Registro público: TRE-RO — 06018358420226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db4865c39fdde8bca9bc881016f90ea5e58a5132944f9d11f84608aa744012f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 12270)
> **2023-04-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T21:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-07T15:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-10-10T10:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T10:54:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-10T16:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-10T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T09:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T09:41:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-11-22T08:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-23T12:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-23T12:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-25T16:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-29T18:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-29T18:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-12-21T10:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-05T10:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-05T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-15T05:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-18T16:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-20T14:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-20T14:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-20T14:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T12:11:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2022-11-24T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-24T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-27T17:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-27T17:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-11-29T14:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-12-14T12:40:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2022-12-21T10:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-17T12:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-27T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-18T11:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-10-05T13:33:37.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-10-10T16:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-18T18:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-23T12:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975419.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-17 — Documento; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-18 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06018210320226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990121/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06004936120246220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708215/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-TO — 06011560520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161137/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RO — 06013825020266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985931/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PI — 06002556320206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-ES — 06004939220246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151874/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004913020246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148387/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004797120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142597/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STJ1