# Registro público: TRT17 — 00000038820165170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 556b5bdbc989a943d69b7c036d520ba44bcc94963630d5a91d78f02e61ad8e85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2016-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-10-18** —  (TPU )
> **2016-10-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-10-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-06-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-06-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-05-16** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assédio Moral | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T09:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-05T09:54:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-14T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-14T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-15T15:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-16T14:17:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-16T16:03:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-16T17:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T17:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-13T14:54:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-13T15:41:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-10-18T17:07:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-10-18T17:07:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-10-18T17:07:41.000Z —  (TPU )
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- 2016-01-15T17:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-18T17:07:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-11-22T17:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-11-22T17:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000308920105020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13997, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000148420235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13997, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00000041020155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14018, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005303520115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13861, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT20 — 00002373420125200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00006723820145040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00005045020125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00002344020165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
