# Registro público: TRT3 — 00001233220155030141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araçuaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f51542013d2d001c468fe278ab2fb8141dfa95e27eab105658a67b639fcb4a2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2016-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-05** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001727920235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000245220215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00001457720235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** f51542013d2d001c468fe278ab2fb8141dfa95e27eab105658a67b639fcb4a2f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)