# Registro público: TRE-DF — 06000218920256070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 19
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ae571702af0c9e5a1400ec64161103bf55670756d0e796a07f5f2741a8f18c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-14** — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
> **2025-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-02T11:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-02T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-06T20:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-06T22:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-14T18:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-14T18:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-02T11:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-14T17:23:34.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-14T17:24:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-14T18:45:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11440](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11440)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-14 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-14 — Suscitação de Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000450720216240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095657/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11440
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 19 / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000218920256070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385651/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11440
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 19 / GABINETE JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-RJ — 06000758320216190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841652/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11440
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 19 / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-PR — 06000251720206160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936241/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11440
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 19 / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-MS — 00034583120106120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367796/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11440
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 19 / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MS — 00000516920166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339366/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11440
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 19 / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-PE — 00000061920186170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666899/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11440
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 19 / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000138920126130104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635264/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11440
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 19 / 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá