# Registro público: TJPA — 00002313620148140401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 609c61ed4d45798f690ab18820cec7a9ebe52f61addab2220aeececd9917455e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-09-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-09-02** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-12** — Documento (TPU 581) > **2019-06-12** — Documento (TPU 581) > **2019-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-09** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-09** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T09:50:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}} - 2014-09-29T13:11:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}} - 2014-11-07T12:39:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975546.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-09-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T10:20:03\.290000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140108101751 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 609c61ed4d45798f690ab18820cec7a9ebe52f61addab2220aeececd9917455e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003221920208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997505/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJPA — 01391606520158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182773/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - [TJMT — 00003989320178110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819319/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJPA — 00002382820148140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000953/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJPE — 00000350820208171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819017/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJMT — 00003991720098110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817699/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJMT — 00003993820108110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817226/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJPE — 00000295720208170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000391/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** 609c61ed4d45798f690ab18820cec7a9ebe52f61addab2220aeececd9917455e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)