# Registro público: TJPR — 00000051120228160202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea081822ada22d597b354397d32c1371c1adc57da7e887102f777d085e5bc4b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T16:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-07T16:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-10T13:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-31T01:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T09:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T09:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-11T09:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T18:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T15:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-30T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-30T13:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-06-02T11:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-06-23T14:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-15T13:56:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-09-15T17:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-09-15T17:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-20T10:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-26T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-11-14T21:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-11-28T21:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-12-12T17:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-12-12T17:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-02T18:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-15T18:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-23T14:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-26T20:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-06T16:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-06T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-09T09:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-23T14:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-18T14:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-17T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T17:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-17T17:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-22T13:39:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-05-30T10:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-02T16:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-06T14:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-06T16:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-06T16:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-05-22 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-08-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-09-13 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acidente de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Acidente de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Acidente de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000053120178160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982474/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00905909620198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963692/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000259320258172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424678/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJES — 00001119520188080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00101857920158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000229620188173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982369/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJRR — 08008337520268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA