# Registro público: TRT3 — 00001211820115030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d813fdd6e4f68957079541a4714827eca9d9399dd8915d8477b5a8032e05944

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Férias | Abono Pecuniário | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-07 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13940, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000079120265090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT6 — 00000077020265060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / RECIFE - 07A VARA
- [TST — 00001829820135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972318/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13940, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00019894220155090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212785/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13940, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00002699620155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande