# Registro público: TRT3 — 00001202020105030055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b282606fabe1b92cf1e386945193527f62aa512845fb72bf07339b72874faccf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Comissões e Percentuais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975617.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:17\.526641662Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b282606fabe1b92cf1e386945193527f62aa512845fb72bf07339b72874faccf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007186720105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13839, 13858, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13839, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003897520135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13839, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001800420135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13839, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT4 — 00003124520125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13858, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006122220145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT9 — 00000054320225090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT3 — 00001203920155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13839, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)