# Registro público: TJTO — 50000132420038272703

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a094b1b109e1ff4f1fd38d543ed8197f872134a1ebbb802158f6841633a2845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-07
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

TDA/Títulos da Dívida Agrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-07T09:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2013-10-18T10:32:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2013-10-07T09:57:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2013-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2015-06-11T14:36:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2015-06-11T14:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- TDA/Títulos da Dívida Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-11 no assunto oficial «TDA/Títulos da Dívida Agrária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000092120028272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
- [TJMA — 00002152720118100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145743/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 5995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJGO — 00172548720098090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Vara Judicial
- [TJTO — 50000385620118272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
- [TJTO — 50000060320018272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
- [TJGO — 00169162820048090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
- [TJGO — 00129268020108090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Vara Judicial
- [TJMA — 00001279620108100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8a094b1b109e1ff4f1fd38d543ed8197f872134a1ebbb802158f6841633a2845
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)