# Registro público: TRT9 — 00000541720265090668

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2804dd2ee4496b81ae2c25bd7b5a6f10a397cade3b0a0c78aca297851243eac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** —  (TPU 15238)
> **2026-06-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-06-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-06-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Intervalo | Integração ao Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T20:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-26T15:34:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-26T15:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T18:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T18:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T03:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-27T03:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-13T08:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T14:58:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-26T12:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T16:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-17T09:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-17T09:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-20T07:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-20T07:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-20T07:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-20T07:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-22T14:49:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-23T11:55:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-13T17:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-05-28T23:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-06-15T17:13:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-06-15T17:13:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-06-16T16:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-17T11:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-07-27T14:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-07-27T14:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-08-25T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-21T20:25:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-26T18:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-13T14:47:50.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-04-23T11:55:52.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-06-15T17:13:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-06-17T12:34:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-06-17T12:34:41.000Z —  (TPU 15238)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Hora Extra/Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-17 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-15 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000277120255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13938, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT19 — 00001130720195190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13902, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13938, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00004200820225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13902, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00000776820135040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13902, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT6 — 00000207520215060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT4 — 00000932520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** e2804dd2ee4496b81ae2c25bd7b5a6f10a397cade3b0a0c78aca297851243eac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** e2804dd2ee4496b81ae2c25bd7b5a6f10a397cade3b0a0c78aca297851243eac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** e2804dd2ee4496b81ae2c25bd7b5a6f10a397cade3b0a0c78aca297851243eac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)