# Registro público: TJGO — 00150081120168090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Família, Sucessões e Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1850de35692df5057392c915b800b0d068a509f3a98230a7596a433e0aed2c19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Ofício (TPU 112)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-20** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DPVAT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2019-09-18T11:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2019-09-18T11:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2019-09-20T15:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2019-09-20T15:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2020-05-06T12:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-04-20T10:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-09-13T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-10-16T10:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-10-18T13:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-12-14T13:24:48.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2022-05-06T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2019-09-18T11:41:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2019-09-20T15:44:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2019-10-29T17:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2019-10-29T17:14:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2021-06-25T12:58:06.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}
- 2022-06-06T14:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DPVAT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-20 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-25 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-14 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «DPVAT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00195570420178090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084811/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [TJGO — 00199184820178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115768/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 1ª Vara Cível
- [TJRN — 00092868920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 21ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00195995320178090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [TJMT — 00002856520088110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487826/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJRN — 00040508120078200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 1ª VARA
- [TJRN — 00031428220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242375/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 1ª VARA
- [TJPI — 00001212220158180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO