# Registro público: TJCE — 02571697620248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb2cda3cc2aa5f766b04ab4a2c58b8790b9aac7ad2b8b937fa74c7e97b0083bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-21T15:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-14T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-07T08:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T19:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-04T17:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-30T15:20:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-08-20T10:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-16T11:28:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-02T19:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-04T17:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-30T15:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-17T14:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-21T15:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-16T11:28:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-30T17:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-08-14T11:25:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-05-07T08:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-01T17:26:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-12-06T09:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-08-07T15:34:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-04-07T13:04:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-07-24T17:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Condomínio» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30006917220248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 00092654520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149770/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000168019938160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 30000790420168060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102231/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 02384660520218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00084403320178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara Cível
- [TJPE — 00000106620238173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999897/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TRF2 — 50141061520214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252109/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Diretoria de Nova Iguaçu