# Registro público: STJ — 00003049820078260116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcef35121a7735cd5172f2f178beefb8fc4fdeaf0bb174602d790cb65e697371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-20
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bens Públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T10:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-06-26T11:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-04T11:44:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-06-20T07:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T15:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T05:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-24T17:21:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-24T17:21:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-01T19:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10089)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bens Públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-07-04 relativo a «Bens Públicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-24 no assunto oficial «Bens Públicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004319320134025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143977/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004267820178260434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00002445620174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 24ª - Salvador
- [STJ — 00004294920174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002437120174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002441420124013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132921/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única de Luziânia
- [TJRR — 08012797020198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924183/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 50029385420158130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548950/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência