# Registro público: TJSP — 00000662020088260189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a345adc8e1e8cbecd6b853f6c7be386852edfdb7880a8c13fb2d164f63a5341

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-08T11:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-09T14:22:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-17T16:46:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T17:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-14T17:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-03-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-03-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-08-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-10-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-11-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-06-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-06-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-11 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00079133720118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / Vara Criminal
- [TJSP — 00104760420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00139958420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPI — 00001928420198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA