# Registro público: TRE-MG — 06000044120236130121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc482b3340f28aed47a72cef296eddd54ad6eb6351507a62a4be236d9480a0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T13:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-02-27T14:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-03-20T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-03-20T13:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-03-21T03:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-03-21T03:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-03-28T04:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-06-01T16:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-06-01T17:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-02-27T13:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-02-27T18:05:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-02-27T18:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-06-01T17:04:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2023-06-01T17:04:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000336020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000087920176140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000447020206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098282/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120320266130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098373/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-PA — 00000560920196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000373020236090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098138/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MG — 06000122320236130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098136/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-SP — 06000258920256260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098132/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS