# Registro público: TRT3 — 00000039520115030054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a12a7beeda6dfbd744cc6346fab9f76213af67f05568e59e2bd841d47ca073b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Citação | Depósito/Diferenças | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000026620195050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13909, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT2 — 00005196720105020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00001933820255130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00002662320105020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT13 — 00000685820205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00008195120125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00004917620125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE